A reforma política no México: uma análise crítica dos avanços e retrocessos nas novas leis eleitorais do país

Resumo

O presente ensaio expõe o impacto da Reforma Político-Eleitoral de 2013 no México e tem como principal objetivo descrever os aspectos mais relevantes para o país e a sua democracia. A primeira parte do artigo apresenta uma breve abordagem histórica dos avanços e retrocessos realizados por meio das principais reformas eleitoras rea­lizadas no país. Em seguida, analisam-se criticamente os pontos essenciais dessa nova reforma mexicana: a criação do Instituto Nacional Eleitoral (INE), as mudanças elei­torais relacionadas à reeleição, as questões referentes aos governos de coalizão, as candidaturas independentes, o financiamento e, por fim, o tema alusivo aos percen­tuais mínimos para registro dos partidos no México. A conclusão obtida por meio deste artigo é que a nova Reforma Político-Eleitoral mostra avanços e retrocessos; no entanto, segue sendo uma “obra em construção”, já que os primeiros impactos deste conjunto de leis na democracia mexicana dependerão do panorama político do país e do resultado das eleições intermediárias que serão realizadas em 2015.