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A personalização da política e da propaganda governamental: a sanção ao Presidente da República por propaganda eleitoral no México e no Brasil

Luis Eduardo Medina Torres, Enrique Inti García Sánchez

Resumo


O artigo analisa as decisões de tribunais eleitorais do México e do Brasil relativas ás sanções ao Presidente da República por propaganda do governo nas últimas eleições, a fim de ver o seu impacto sobre os resultados das eleições, e como estes eventos são controlados a partir dos tribunais. Para o qual se oferece um quadro teórico sobre a personalização da política, e extraíram-se os critérios de responsabilidade e punição daqueles que vieram as autoridades jurisdicionais. Finalmente, se amostra que não necessariamente das impugnações e personaliza­ção da política eleitoral pode trazer melhores resultados eleitorais.

Palavras-chave


Justiça eleitoral; Presidente; Tribunal Superior Eleitoral; sanção; Propaganda governamental.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5380/pr_eleitoral.v3i3.42803

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