Instrumentos de democracia direta na América Latina: uma breve incursão no direito comparado

Resumo

Com a redemocratização, os novos regimes latino-americanos trouxeram, em suas Constituições, instrumentos de democracia direta cujos objetivos são incentivar a participação popular e ampliar os poderes da sociedade civil organizada sobre os atos da administração pública. A análise dos instrumentos previstos pelos ordenamentos legais dos países da América Latina – aqui analisados: Uruguai, Argentina, Bolívia, Chile, México, Peru, Venezuela, Colombia e Cuba – revela que a construção da democracia exige mais do que formas legais de participação direta. Obstáculos materiais, presentes na realidade social da maioria desses países, prejudicam a consolidação de uma democracia verdadeira em que haja participação efetiva de toda comunidade na tomada de decisões.