Instrumentos de democracia direta na América Latina: uma breve incursão no direito comparado

Autores

  • Eduardo Borges Araújo
  • João Marcos Silva Fernandes
  • Thayse Fedalto

DOI:

https://doi.org/10.5380/pr%20eleitoral.v1i2.42740

Palavras-chave:

Direito comparado, América Latina, democracia direta, redemocratização, participação.

Resumo

Com a redemocratização, os novos regimes latino-americanos trouxeram, em suas Constituições, instrumentos de democracia direta cujos objetivos são incentivar a participação popular e ampliar os poderes da sociedade civil organizada sobre os atos da administração pública. A análise dos instrumentos previstos pelos ordenamentos legais dos países da América Latina – aqui analisados: Uruguai, Argentina, Bolívia, Chile, México, Peru, Venezuela, Colombia e Cuba – revela que a construção da democracia exige mais do que formas legais de participação direta. Obstáculos materiais, presentes na realidade social da maioria desses países, prejudicam a consolidação de uma democracia verdadeira em que haja participação efetiva de toda comunidade na tomada de decisões.

Downloads

Como Citar

Araújo, E. B., Fernandes, J. M. S., & Fedalto, T. (2012). Instrumentos de democracia direta na América Latina: uma breve incursão no direito comparado. Paraná Eleitoral: Revista Brasileira De Direito Eleitoral E Ciência política, 1(2). https://doi.org/10.5380/pr eleitoral.v1i2.42740

Edição

Seção

Artigos Ciência Política