“A chave de toda a organização política”: o Poder Moderador na história constitucional do Império

Resumo

O artigo examina a trajetória do Poder Moderador no Império do Brasil, desde suas raízes no pensamento europeu até sua consagração na Constituição de 1824. Destaca as interpretações divergentes durante o Segundo Reinado, com os liberais, como Zacarias de Góis e Rui Barbosa, defendendo sua subordinação ao Parlamento, enquanto conservadores, como o Visconde de Uruguai e Pimenta Bueno, sustentavam sua autonomia como elemento estabilizador do regime. Brás Florentino radicalizou essa visão, atribuindo-lhe caráter absoluto, enquanto Tobias Barreto, a partir de uma abordagem científica, criticou a artificialidade do debate e a inaplicabilidade do parlamentarismo no Brasil. O estudo evidencia como essas disputas moldaram o constitucionalismo brasileiro e influenciaram a política republicana.