História e Colonialismo no Constitucionalismo Latino-americano e no Brasil

Abstract

A presente discussão tem como objetivo central examinar a trajetória sociopolítica da teoria do constitucionalismo desenvolvida a partir do século XIX, no contexto da formação dos Estados nacionais da América Latina. Busca-se compreender como se deu o processo de transplante e adaptação de suas fontes, oriundas da tradição da modernidade liberal-iluminista norte-eurocêntrica. Já o problema essencial reside na evolução paradoxal e na disparidade latente entre o ideário republicano importado, repleto de conceitos teóricos abstratos e idealizados, e as complexas realidades das sociedades locais, marcadas por suas especificidades culturais, diferenças intrínsecas e contradições históricas profundamente enraizadas.  As incorporações da matriz liberal clássica, apropriadas de forma contraditória para legitimar e perpetuar os interesses exclusivos das elites locais, estão presentes no constitucionalismo do Brasil. Assim, por meio do referencial metodológico crítico-decolonial, pretende-se destacar as dissonâncias multifacetadas que emergiram ao longo deste processo histórico nacional, caracterizado como liberal conservador.