Articulação de mecanismos de controle dos atos ministeriais: Câmara dos Deputados (1826-1829).
Palavras-chave:
Brasil Império, Primeiro Reinado, Carta de 1824, Poder Legislativo, Mecanismos de controle dos atos ministeriaisResumo
O artigo analisa, através do discurso parlamentar, a articulação político-institucional dos pedidos de informações e das solicitações de esclarecimentos, pelos deputados gerais, independente de prévia consulta ao Senado, enquanto mecanismos de controle dos atos praticados pelos ministros de Estado no exercício de suas funções. Ao assim procederem no decorrer da Primeira Legislatura da Assembleia Geral do Império do Brasil, a partir de experiências constitucionais atlânticas, articularam uma maneira eficaz para controlar as amplas atribuições conferidas, em abstrato, ao imperador pela Carta de 1824, de modo a lhe construir um papel possível e viável, tendo em vista interesses e expectativas de grupos de poder da corte e das províncias em disputa, parcialmente representados na Assembleia Geral.
Referências
Fontes citadas no texto
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