Período Vargas: Estado e direito administrativo no Governo Provisório
DOI:
https://doi.org/10.5380/hd.v3i5.86445Palavras-chave:
Revolução de 1930, Governo Provisório, Intervencionismo estatal, Modernização da Administração PúblicaResumo
O presente artigo discorre sobre a atividade legislativa desenvolvida pelo Governo Provisório de Vargas (1930-1934) em prol de um projeto nacionalista e modernizador, traço mais representativo da Revolução de 30, que levou o Estado brasileiro a atuar nos mais diversos setores da vida pública, fortalecendo sobremaneira o papel do Poder Executivo. Apresenta, ainda, os instrumentos inovadores que marcaram a Administração Pública, assim como o desenvolvimento que caracterizou o direito administrativo naquele período histórico para, ao final, concluir que o modelo de Estado que possuímos encontra raízes no arcabouço jurídico surgido durante o Governo Provisório, cujas linhas mestras moldam o sistema administrativo que ainda hoje prevalece.
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