Mudança constitucional, luta política e o caminho para a democracia: uma análise do “emendão” de 1982
DOI:
https://doi.org/10.5380/hd.v2i3.83527Palavras-chave:
Autoritarismo, Regime militar brasileiro, Mudança constitucional,Resumo
O artigo propõe uma análise da tramitação de um conjunto de propostas de emenda constitucional apresentado pelo governo federal brasileiro em 1982, que recebeu o título de "emendão". Parte-se do pressuposto de que a alteração do quórum para aprovação de emendas constitucionais (principal medida proposta naquela oportunidade) representou mais uma tentativa do regime militar brasileiro de controlar o tempo do processo de abertura política por meio de modificações constitucionais. Trata-se de uma característica demonstrada em outras situações pelo regime, o que revela uma tendência que suscita interesse para estudos em história constitucional. Nas conclusões são lançadas algumas observações acerca da medida e seus desdobramentos.
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