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Mudança constitucional, luta política e o caminho para a democracia: uma análise do “emendão” de 1982

Cristiano Paixão, Claudia Paiva Carvalho

Resumo

O artigo propõe uma análise da tramitação de um conjunto de propostas de emenda constitucional apresentado pelo governo federal brasileiro em 1982, que recebeu o título de "emendão". Parte-se do pressuposto de que a alteração do quórum para aprovação de emendas constitucionais (principal medida proposta naquela oportunidade) representou mais uma tentativa do regime militar brasileiro de controlar o tempo do processo de abertura política por meio de modificações constitucionais. Trata-se de uma característica demonstrada em outras situações pelo regime, o que revela uma tendência que suscita interesse para estudos em história constitucional. Nas conclusões são lançadas algumas observações acerca da medida e seus desdobramentos.

Palavras-chave

Autoritarismo; Regime militar brasileiro; Mudança constitucional;

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Referências

ALVES, M. H. M. Estado e Oposição no Brasil: (1964-1984). Bauru: Edusc, 2005.

BARBOSA, L. A. A. História constitucional brasileira: mudança constitucional, autoritarismo e democracia no Brasil pós-1964. Brasília: Edições Câmara, 2012.

BARROS, R. Courts Out of Context: Authoritarian Sources of Judicial Failure in Chile (1973–1990) and Argentina (1976–1983), in GINSBURG, Tom. MOUSTAFA, Tamir (ed.). Rule by Law: The Politics of Courts in Authoritarian Regimes. Cambridge: Cambridge University Press, 2020, p. 156-179.

BERTONCELO, E. R. E. “Eu quero votar para presidente”: uma análise sobre a Campanha das Diretas. Lua Nova: Revista de Cultura e Política, Vol. 76, 2009, p. 169-196.

BUCCI, E. A História na era de sua reprodutibilidade técnica, in BUCCI, Eugênio; KEHL, Maria Rita. Videologias – ensaios sobre televisão. São Paulo: Boitempo, 2004, p. 191-219.

BUCCI, E. Ainda sob o signo da Globo, in BUCCI, Eugênio; KEHL, Maria Rita. Videologias – ensaios sobre televisão. São Paulo: Boitempo, 2004, p. 220-240.

FAORO, R. Assembleia nacional constituinte: a legitimidade recuperada. São Paulo: Brasiliense, 1981.

FREIRE, A. A via partidária na transição política brasileira, in QUADRAT, S. V. (org.). Não foi tempo perdido: os anos 80 em debate. Rio de Janeiro: 7Letras, 2014, p. 9-33.

GASPARI, E. A ditadura derrotada. São Paulo: Cia. das Letras, 2003.

KUCINSKI, B. O fim da ditadura militar. São Paulo: Contexto, 2001.

LUHMANN, N. La costituzione come acquisizione evolutiva, in ZAGREBELSKY, Gustavo. PORTINARO, Pier Paolo. LUTHER, Jörg (ed.). Il futuro della costituzione. Torino: Einaudi, 1996, p. 83-128.

LUHMANN, N. Law as a social system. Oxford: Oxford University Press, 2004.

NAPOLITANO, M. Do grande medo à grande festa: o protesto de multidões e a crise do regime militar (1983/1984). In: ___. Cultura e poder no Brasil contemporâneo (1977-1984). 4ª tiragem. Curitiba: Juruá, 2006.

PAIXÃO, C. Autonomia, democracia e poder constituinte: disputas conceituais na experiência constitucional brasileira (1964-2014). Quaderni Fiorentini per la Storia del Pensiero Giuridico Moderno, v. 43, 2014, p. 415-460.

PAIXÃO, C. Direito, política, autoritarismo e democracia no Brasil: da Revolução de 30 à promulgação da Constituição da República de 1988. Araucaria. Revista Iberoamericana de Filosofia, Política y Humanidades, año 13, n° 26. Segundo semestre de 2011. pp. 146-169.

PAIXÃO, C. Entre regra e exceção: normas constitucionais e atos institucionais na ditadura militar brasileira (1964-1985). História do Direito – Revista do Instituto Brasileiro de História do Direito, v. 1, n. 1, 2020, p. 227-241.

PAIXÃO, C. Past and future of authoritarian regimes: constitution, transition to democracy and amnesty in Brazil and Chile. Giornale di Storia Costituzionale, n. 30, 2/2015, p. 89-105.

ROCHA, A. R. Genealogia da Constituinte: do autoritarismo à democratização. Lua Nova, São Paulo, 88: 29-87, 2013

ROCHA, A. S. Desventuras do Poder Constituinte no Brasil, 1964-1986. In: AMARAL, Oswaldo E. do; HOLLANDA, Cristina Buarque de; VEIGA, Luciana Fernandes. (Org). A Constituição de 88 trinta anos depois. 1ª edição. Paraná: UFPR. 2018. pp. 181-202.

VERBETE Édison Lobão. In: ABREU, A. A. et al. Dicionário Histórico Biográfico Brasileiro pós 1930. 2ª ed. Rio de Janeiro: Ed. FGV, 2001a. Disponível em: http://www.fgv.br/cpdoc/acervo/dicionarios/verbete-biografico/lobao-edison

VERBETE Flávio Marcílio. In: ABREU, A. A. et al. Dicionário Histórico Biográfico Brasileiro pós 1930. 2ª ed. Rio de Janeiro: Ed. FGV, 2001b. Disponível em: http://www.fgv.br/cpdoc/acervo/dicionarios/verbete-biografico/marcilio-flavio

DOI: http://dx.doi.org/10.5380/hd.v2i3.83527