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Um caminho para a compreensão do pensamento jurídico de Teixeira de Freitas: seu manuseio da bibliografia na Introdução à Consolidação das leis civis

Renato Sedano Onofri

Resumo

A presente investigação articula apontamentos acerca do modo como Augusto Teixeira de Freitas manuseou a bibliografia para a composição da Introdução à Consolidação das leis civis. Parte-se da hipótese de que o ambiente em que foi produzida a Consolidação determinou uma recepção fragmentada e eventualmente seletiva do pensamento de Friedrich Carl von Savigny, frequentemente apontado como a principal referência teórica de Freitas, e de outros espectros da literatura. O critério que confere orientação à seleção encontra-se na representação hegemônica de ciência em meados o século XIX, profundamente influenciada pelo modelo das ciências naturais. A partir desses achados, pode-se concluir pela existência de incompatibilidades epistemológicas entre os pensamentos de Freitas e Savigny.

Palavras-chave

Teixeira de Freitas; Escola Histórica; Escola da Exegese; literatura jurídica; século XIX

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DOI: http://dx.doi.org/10.5380/hd.v3i5.83368