Autoritarismo e gênese antitruste: Francisco Campos e a imaginação concorrencial no Estado Novo
Resumo
O objetivo deste trabalho é compreender o papel de Francisco Campos e do pensamento autoritário na criação da legislação concorrencial brasileira. A hipótese é de que Campos é figura central, apesar de usualmente a literatura concorrencial lembrar, sobretudo, das atuações de Nelson Hungria e Agamemnon Magalhães. A metodologia tem por base pesquisa bibliográfica e documental. Os resultados apontaram não só a importância de Campos, como o legado do pensamento autoritário à formulação concorrencial brasileira. A conclusão é a de que o antitruste no Brasil teve sua origem vinculada à imaginação institucional de um homem público que, nos anos 1930 – quando foi o principal responsável pela primeira lei brasileira com conteúdo concorrencial, o Decreto-Lei nº 869, de 18 de novembro de 1938 –, encontrou no autoritarismo sua expressão intelectual.
Palavras-chave
Texto completo:
PDFReferências
Andrade, J. M. A. (2009). A Constituição Brasileira e as Considerações Teleológicas na Hermenêutica Constitucional. In C. P. Souza Neto, D. Sarmento e G. Binenbojm (Orgs.). Vinte Anos da Constituição Federal de 1988 (pp. 323-340). Lumen Juris.
Andrade, J. M. A. (2014). Economicização do direito concorrencial. Quartier Latin.
Balz, C. C. (2009). O Tribunal de Segurança Nacional: aspectos legais e doutrinários de um tribunal da Era Vargas (1936-1945). Dissertação de Mestrado. Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina.
Bagnoli, V. (2005). Introdução ao direito da concorrência: Brasil – globalização – União Européia – Mercosul – Alca. Singular.
Barbieri Filho, C. (1984). Disciplina jurídica da concorrência: abuso do poder econômico. Resenha Tributária.
Bastos, R. (1983). A centralização administrativa no Estado Nacional (1942). In Brasil. Cultura política e o pensamento autoritário (pp. 343-349). Câmara dos Deputados.
Bercovici, G. (2005). Constituição econômica e desenvolvimento: uma leitura a partir da Constituição de 1988. Malheiros.
Bercovici, G. (2009). Estado intervencionista e Constituição Social no Brasil: o silêncio ensurdecer de um diálogo entre ausentes. In C. P. Souza Neto, D. Sarmento e G. Binenbojm (Orgs.). Vinte Anos da Constituição Federal de 1988 (pp. 725-738). Lumen Juris.
Bercovici, G. (2010). Política Econômica e Direito Econômico. Revista da Faculdade de Direito da USP, 105, 389-406.
Bercovici, G. & Andrade, J. M. A. (2011). A Concorrência Livre na Constituição de 1988. In J. M. Adeodato & E. C. B. Bittar (Orgs.). Filosofia e teoria geral do direito: estudos em homenagem a Tercio Sampaio Ferraz Junior por seu septuagésimo aniversário (pp. 449-468). Quartier Latin.
Bercovici, G. (2012). Constituição e Estado de Exceção Permanente: atualidade de Weimar (2004). 2. ed. Azougue.
Bercovici, G. & Octaviani, A. (2015). Direito e subdesenvolvimento. In A. Octaviani. Estudos, pareceres e votos de direito econômico (pp. 65-84). Singular.
Bonavides, P. (1979). Francisco Campos – O antiliberal. In: F. Campos. Discursos parlamentares (pp. XII-XXIX). Câmara dos Deputados.
Braga, S. S. (2008). As relações entre o Executivo e o Legislativo e a elaboração da política econômica na primeira experiência de democracia presidencialista pluripartidária brasileira (1946-1964). Tese (Doutorado) – Instituto de Economia/Universidade de Campinas.
Cabral, M. A. M. (2018). A aplicação do antitruste no Brasil: o mito da falta de efetividade da Lei de Crimes contra a Economia Popular de 1938. Nomos, 38 (2), 171-190.
Cabral, M. A. M. (2018). Subdesenvolvimento e estado de exceção: o papel do Estado e da Constituição Econômica no Brasil. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018.
Cabral, M. A. M. (2019). O sentido de “economia popular”: a origem do antitruste no Brasil nos anos 1930. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 14 (1), 1-32, 2019.
Cabral, M. A. M. (2020). A Construção do Antitruste no Brasil: 1930-1964. Singular.
Campos, F. (1939). A Lei de Proteção à Economia Popular. Entrevista do Sr. Ministro da Justiça, concedida a “A Noite”, em 28 de novembro de 1938. In N. Hungria. Dos crimes contra a economia popular e das vendas a prestações com reserva de domínio (pp. 187-198). Livraria Jacintho, 1939.
Campos, F. (2001) O Estado Nacional: sua estrutura, seu conteúdo ideológico (1939). Senado Federal.
Campos, R. P. (1982). Repressão judicial no Estado Novo: esquerda e direita no banco dos réus. Achiamé.
Carone, E. (1976). A Terceira República (1937-1945). Difel.
Carvalho, V. M. (2011). Aspectos históricos da defesa da concorrência. In L. Cordovil et al. Nova Lei de Defesa da Concorrência comentada. Lei 12.529, de 30 de novembro de 2011 (pp. 13-30). Revista dos Tribunais.
Clark, G., Corrêa, L. A. & Nascimento, S. P. (2013). Ideologia Constitucional e Pluralismo Produtivo. Revista da Faculdade de Direito da UFMG, n. esp. em memória do Prof. Washington Peluso Albino de Souza, 265-300.
Comparato, F. K. (1978). O indispensável direito econômico (1965). In F. K. Comparato. Ensaios e pareceres de direito empresarial (pp. 453-472). Forense.
Cunha, M. W. V. (1963). O sistema administrativo brasileiro: 1930-1950. Centro Brasileiro de Pesquisas Educacionais.
Draibe, S. (1985). Rumos e metamorfoses: um estudo sobre a constituição do Estado e as alternativas da industrialização no Brasil, 1930-1960. Paz e Terra.
Fausto, B. (1979). A Revolução de 1930: historiografia e história (1970). 6. ed. Brasiliense.
Ferraz Júnior, T. S. (1992). Lei de Defesa da Concorrência, origem histórica e base constitucional. Arquivos do Ministério da Justiça, 180, 175-185.
Fonseca, J. B. L. (2001). Lei de Proteção da Concorrência: comentários à legislação antitruste (1995). 2. ed. Forense.
Fonseca, P. C. D. (1987). Vargas: o capitalismo em construção. Brasiliense.
Fonseca, P. C. D. (2012). Instituições e política econômica: crise e crescimento do Brasil na década de 1930. In P. P. Z. Bastos & P. C. D. Fonseca (Orgs.). A Era Vargas: desenvolvimentismo, economia e sociedade (pp. 159-178). Unesp.
Forgioni, P. A. (2012). Os fundamentos do antitruste (1998). 5. ed. Revista dos Tribunais.
Franceschini, J. I. G. & Franceschini, J. L. V. A. (1985). Poder econômico: exercício e abuso: direito antitruste brasileiro. Revista dos Tribunais.
Frazão, A. (2017). Direito da concorrência: pressupostos e perspectivas. Saraiva.
Furtado, C. (2007) Formação econômica do Brasil (1959). 34. ed. Companhia das Letras.
Gaban, E. M. & Domingues, J. O. (2016). Direito antitruste. 4. ed. Saraiva.
Gomes, A. M. C. (2007). Autoritarismo e corporativismo no Brasil: intelectuais e construção do mito Vargas. In F. C. P. Martinho, Francisco Carlos Palomanes & A. C. Pinto. O corporativismo em português: Estado, política e sociedade no Salazarismo e no Varguismo (pp. 79-107). Civilização Brasileira.
Hungria, N. (1939). Dos crimes contra a economia popular e das vendas a prestações com reserva de domínio. Livraria Jacintho.
Hungria, N. (1941). O direito penal no Estado Novo. Revista Forense, 38, 268.
Ianni, O. (1977). Estado e planejamento econômico no Brasil (1930-1970) (1971). 2. ed. Civilização Brasileira.
Lyra Filho, J. (1939). Problemas de economia popular. Alba.
Lyra Filho, J. (1946). A proteção da economia popular. Rio de Janeiro: Irmãos Di Giorgio & Cia., 1946.
Lyra, R. (1940) Crimes contra a economia popular: doutrina, legislação e jurisprudência. Jacinto.
Magalhães, A. (1949). Abuso do poder econômico. Projeto de Lei regulando a aplicação do art. 148 da Constituição da República. Folha da Manhã.
Magalhães, P. G. (1965). A nova liberdade. Combate aos trustes e cartéis. Tempo Brasileiro.
Marques, F. O. (2018). A evolução do antitruste no Brasil. In C. Campilongo & R. Pfeiffer (Orgs.). Evolução do antitruste no Brasil (pp. 27-37). Singular.
Martinez, A. P. (2010). Controle de concentrações econômicas no Brasil: passado, presente e futuro. Revista do IBRAC, 18, 11-57.
Medeiros, J. A. (2021). A tutela jurídica do mercado interno e sua interação com a regulação da concorrência: o mercado interno como recurso de poder econômico. Tese (Doutorado) em Direito Econômico. Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
Nascimento, R. C. (2012). Quatro momentos do antitruste no Brasil. In L. Farina (Ed.). A nova Lei do CADE (pp. 187-194). Migalhas.
Oliveira, E. (1952). Crimes contra a economia popular e o juri tradicional. Freitas Bastos.
Oliveira, F. (2003). Crítica à razão dualista / O ornitorrinco. Boitempo.
Oliveira, G. & Rodas, J. G. (2004). Direito e economia da concorrência. Renovar.
Onto, G. G. (2009). Da irrelevância do mercado ao mercado relevante: economistas, teoria econômica e política antitruste no Brasil. Dissertação de Mestrado em Administração Pública e Governo. Escola de Administração de Empresas de São Paulo/Fundação Getulio Vargas.
Pereira Neto, C. M. S.; Casagrande, P. L. (2016). Direito concorrencial: doutrina, jurisprudência e legislação. Saraiva.
Pfeifer, R. A. C. (2015). Defesa da concorrência e bem-estar do consumidor. Revista dos Tribunais.
Prado, L. C. D. (2012). Infrações da ordem econômica e legislação de defesa da concorrência no Brasil: uma perspectiva histórica. In L. Farina (Ed.). A nova Lei do CADE (pp. 96-123). Migalhas.
Proença, J. M. M. (2001). Concentração empresarial e o direito da concorrência. Saraiva.
Ramos, L. F. R. (2021). Antitrust and Multivalued Function of Competition. Nomos, 2021.
Santos, M. A. C. (2007). Francisco Campos: um ideólogo para o Estado Novo. Locus, 13 (2), 31-48.
Shieber, B. M. (1966). Abusos do poder econômico: direito e experiência antitruste no Brasil e nos E.U.A. Revista dos Tribunais.
Silva, F. C. T. (2007). Os tribunais da ditadura: o estabelecimento da legislação de segurança nacional no Estado Novo. In F. C. P. Martinho & A. C. Pinto. O corporativismo em português: Estado, política e sociedade no Salazarismo e no Varguismo (pp. 273-303). Civilização Brasileira.
Seelaender, A. C. L. & Castro, A. R. (2010). Um jurisconsulto adaptável. Francisco Campos (1891-1968). In C. G. Mota & N. Salinas (Orgs.). Os juristas na formação do Estado-Nação brasileiro (pp. 255-291). Saraiva.
Souza, W. P. A. Primeiras Linhas de Direito Econômico. 6. ed. Ltr.
Todorov, F. R. & Torres Filho, M. M. (2012). History of competition policy in Brazil: 1930-2010. The Antitrust Bulletin, 57 (2), 207-257.
Vaz, I. (1993). Direito econômico da concorrência. Forense.
Venancio Filho, A. (1968). A intervenção do Estado no domínio econômico: o direito público econômico no Brasil. Fundação Getúlio Vargas.
Wahrlich, B. M. S. (1983). Reforma administrativa na Era de Vargas. Fundação Getúlio Vargas.
Documentos de arquivo
A Indústria Nacional e os Trusts. Folha da Manhã, Recife, 26 abr. 1944. Arquivo Agamenon Magalhães, FGV/CPDOC, AGM c 44.04.26.
Arquivo Agamenon Magalhães, FGV/CPDOC, AGM c s/d/29.
Arquivo Agamenon Magalhães, FGV/CPDOC, AGM c 45.00.00/4.
Arquivo Agamenon Magalhães, FGV/CPDOC, AGM c 45.00.00/8.
Carta de Agamemnon Magalhães para Getúlio Vargas, de 5 de abr. 1945. Arquivo Agamenon Magalhães, FGV/CPDOC, AGM c 45.04.05.
Carta de Agamemnon Magalhães para Getúlio Vargas. Arquivo Agamenon Magalhães, FGV/CPDOC, AGM c 28.04.20/4.
Documento do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, Departamento de Administração, Divisão do Material, 1945. Arquivo Agamenon Magalhães, FGV/CPDOC, AGM c 45.00.00/9.
Manuscrito, 1945. Arquivo Agamenon Magalhães, FGV/CPDOC, AGM c 45.00.00/10.
Nova espécie de Escravidão Branca. Folha da Manhã, Recife, de 4 abr. 1944. Arquivo Agamenon Magalhães, FGV/CPDOC, AGM c 44.04.04.
Matérias de jornais
DIÁRIO DE PERNAMBUCO. O advogado Carlos Duarte depõe sobre o “Decreto Agamenon”: “Faz-nos regredir aos dias mais negros do fascismo caboclo”. Diário de Pernambuco, Recife, 26 jun. 1945a.
DIÁRIO DE PERNAMBUCO. Tirania e abuso de poder. Diário de Pernambuco, Recife, 26 jun. 1945b.
DIÁRIO DE PERNAMBUCO. A economia brasileira na mesma situação da economia alemã no tempo do nazismo. Diário de Pernambuco, Recife, 27 jun. 1945c.
DIÁRIO DE PERNAMBUCO. Declara o emb. Berle: discrepa das leis dos E. U. Diário de Pernambuco, Recife, 27 jun. 1945d.
DIÁRIO DE PERNAMBUCO. Decreto-maligno – a opinião de outra fonte norte americana. Diário de Pernambuco, Recife, 27 jun. 1945e.
DIÁRIO DE PERNAMBUCO. Desaparece a propriedade privada que é uma expressão da liberdade individual. Diário de Pernambuco, Recife, 27 jun. 1945f.
DIÁRIO DE PERNAMBUCO. O ministro da Justiça ameaça começa a agir dentro de 15 dias. Diário de Pernambuco, Recife, 27 jun. 1945g.
DIÁRIO DE PERNAMBUCO. Os motivos do ódio. Diário de Pernambuco, Recife, 27 jun. 1945h.
DIÁRIO DE PERNAMBUCO. Para intimidar os “Diários Associados”. Diário de Pernambuco, Recife, 27 jun. 1945i.
DIÁRIO DE PERNAMBUCO. Repulsa geral em São Paulo. Diário de Pernambuco, Recife, 27 jun. 1945j.
DIÁRIO DE PERNAMBUCO. Sem precedentes o pánico na Bolsa. Diário de Pernambuco, Recife, 27 jun. 1945l.
FOLHA DA MANHÃ. Manifestam-se as classes produtoras sobre o decreto-lei 7.666. Folha da Manhã, São Paulo, 25 jul. 1945, Caderno Único, p. 3.
DOI: http://dx.doi.org/10.5380/hd.v2i3.83145
Apontamentos
- Não há apontamentos.
Enviar artigo via e-mail 
