A Administrativização do Direito Constitucional: Oliveira Vianna e a Absorção dos Poderes Legislativos e Judiciário pelas Corporações Administrativas

Resumo

O presente artigo analisa as propostas de Oliveira Vianna (1883-1951) para constituir uma nova forma de organização do Estado a partir de um modelo administrativista inspirado em órgãos técnico-burocráticos. Utilizando-se das propostas metodológicas da história das ideias, o artigo concentra-se na análise duas obras de Oliveira Vianna: Problemas de política objetiva, de 1930 e Problemas de direito corporativo, de 1938. Argumenta-se que os textos produzidos pelo autor a partir de 1920 evidenciam o propósito de estabelecer, por meio de órgãos administrativos, o microcosmo de um novo Estado, substituto da organização liberal, no qual as funções executiva, legislativa e judiciária estariam aglutinadas numa mesma corporação. Conclui-se que o projeto visava concretizar um padrão técnico de produção legislativa, distanciado do mundo da política, com o objetivo de legitimar uma institucionalidade autoritária constituída por um Poder Executivo hipertrofiado que absorveria as funções dos demais poderes.