“Uma Revista para o Direito Vivo”: Pontes de Miranda e a orientação da prática jurídica nacional na Revista ‘Ciência do Direito – Revista dos Juízes e Juristas Brasileiros’ (1934)

Resumo

Quanto à obra do mais reconhecido jurista brasileiro do séc. XX, o alagoano Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda, pode-se anotar que ainda possui o seu lugar de relevo entre os autores nacionais de dogmática jurídica, mesmo avançando o século XXI. As citações das obras do autor ainda se fazem presentes, e os trabalhos sobre o seu pensamento podem ser encontrados por meio dos atuais sistemas de busca. Entretanto, as opiniões sobre esse autor e sua obra permanecem inalteradas por décadas, sempre partindo da tônica de que se trata de um autor de época, com forte germanismo em virtude de sua formação dentro da Escola de Recife. Nesta investigação, propõe-se uma problematização deste ponto de vista, a partir da apresentação de elementos de sua revista “Ciência do Direito”, publicada em 1934, revista jurídica essa que se voltava à prática do direito, o que escaparia ao lugar-comum de vinculação do autor Pontes de Miranda a uma imagem fortemente teórica de sua atuação nas várias áreas do Direito durante a sua vida, isso em razão da perspectiva científica da Escola de Recife, à qual Pontes se vinculava, e ainda ao fato de que o autor publicou muitos tratados, de onde depois se explica a formação do conhecido “Tratado de Direito Privado” de 60 volumes. Deste modo, aproximando-se a uma metodologia da história do livro e dos impressos, buscaremos ampliar a leitura sobre o autor apresentando através do estudo desta Revista a relevância de sua atenção para com a prática do direito.