A Eficácia da Justiça: A Formação e a Seleção de Magistrados Antes e Durante a Segunda República Espanhola

Resumo

Este trabalho se situa no contexto do ambiente de confrontação entre tradição e progresso que alimenta o apaixonado e tenso debate ideológico travado nos anos que precedem à restauração da Segunda República Espanhola e durante o transcurso desta. Examina a intensa polêmica suscitada entre aqueles que defendiam uma profunda renovação dos criterios de seleção e dos requisitos de preparação dos que ingressavam na magistratura e aqueles que se opunham às suas proposta em defesa de uma dignidade corporativa que sentiam diretamente atacada. Se bem que, na verdade, a matéria de fundo do debate se dava na confrontação entre aqueles poucos, como Francisco Beceña – figura decisiva na etapa inicial de desenvolvimento da ciência processual española –, que começavam a perceber os graves defeitos da organização judiciária como um sério obstáculo no caminho em direção a uma necessária e urgente melhoria da administração da Justiça e aqueles que, temerosos do alcance da reforma, inclinavam-se pela manutenção das velhas e ultrapassadas estruturas.