REVISTA HISTÓRIA DO DIREITO

EDITAL 001/2021

CHAMADA DE TRABALHOS: DOSSIÊ DIREITO E AUTORITARISMO

Tema:                   Direito e Autoritarismo: juristas e cultura jurídica em regimes de exceção e ditaduras

Prazo:                   01/04/2021 – 30/09/2021

Publicação:        vol. 2, nº 3, 15/12/2021

A Revista História do Direito convida os pesquisadores a submeterem artigos inéditos sobre o tema DIREITO E AUTORITARISMO: JURISTAS E CULTURA JURÍDICA EM REGIMES DE EXCEÇÃO E DITADURAS.

A teoria do direito moderna costuma ter dificuldades para compreender as relações existentes entre o fenômeno jurídico e a regulação de regimes ditatoriais. Tradicionalmente fundada em bases liberais, tende a conceber o Direito como resultado da manifestação da vontade livre e racional de um conjunto de indivíduos que, por maioria, decide democraticamente promover a ordenação da vida em sociedade. Sob essa perspectiva, onde faltasse a liberdade de manifestação da vontade racional, nos termos do princípio democrático, faltaria o próprio Direito, implantando-se um regime nu de governo pela força bruta.

Apesar das boas intenções, essa é uma concepção teórica que não resiste ao exame empírico da realidade histórica. A experiência mostra que regimes de força buscam conferir à sua autoridade roupagem jurídica, não só pelos efeitos de legitimação que a acompanham, mas também pela necessidade de atribuir alguma racionalidade à ordenação normativa das relações sociais públicas e privadas, por meio da apropriação dessa fina ferramenta de distinção, hierarquização e organização social: o direito. Para isso, desenvolvem conceitos próprios, estabelecem novos padrões de relação entre direito e poder político, modificam o conteúdo do regramento jurídico vigente e desenvolvem técnicas hermenêuticas perniciosas.

Com o objetivo de contribuir para a melhor compreensão desse fenômeno, este Dossiê aceitará a submissão de artigos originais que examinem as relações existentes entre o direito em sua ampla manifestação e regimes autoritários na história.

Serão admitidos artigos que apresentem resultados de investigações empíricas, de natureza teórico-metodológica e resenhas de obras nacionais ou estrangeiras sobre o tema.

Estimula-se o envio de trabalhos que versem sobre as seguintes questões (ou outras de temática semelhante):

a)    Participação de juristas na consolidação ou resistência à regimes autoritários;

b)    Tradições e desenvolvimentos do pensamento jurídico em contextos autoritários;

c)    Atuação de instituições políticas e jurídicas durante períodos de exceção;

d)    Elaboração, organização e inovação de constituições, códigos, leis e outras normas jurídicas em períodos de exceção;

e)    Usos do direito como mecanismo de resistência.

As submissões podem ser realizadas entre 01/04/2021 e 30/09/2021. O dossiê Direito e Autoritarismo será incluído na 3ª edição da Revista História do Direito, com publicação prevista para dezembro de 2021.

As diretrizes para autores podem ser obtidas no endereço eletrônico https://revistas.ufpr.br/historiadodireito/about/submissions#authorGuidelines.

Curitiba, 1º de abril de 2021.

Comitê Editorial

Revista História do Direito

LEGAL HISTORY REVIEW

NOTICE 001/2021

CALL FOR PAPERS: DOSSIER LAW AND AUTHORITARIANISM

Theme:                Law and Authoritarianism: jurists and legal culture in regimes of exception and dictatorships

Deadline:            01/04/2021 – 30/09/2021

Publication:       vol. 2, nº 3, 15/12/2021

The Legal History Review invites researchers to submit unpublished papers on the subject of LAW AND AUTHORITARIANISM: JURISTS AND LEGAL CULTURE IN REGIMES OF EXCEPTION AND DICTATORSHIPS.

Modern legal theory usually struggles to understand the relationship between the legal phenomenon and the regulation of dictatorial regimes. Traditionally based on liberal foundations, it tends to conceive Law as the result of free and rational will expressed by a group of individuals who democratically decide to establish societal order. Under this perspective, wherever there’s lack of freedom, Law itself would be lacking, and the government of brute force would be implanted.

Despite its good intentions, that theoretical conception does not stand up to empirical examination. Experience shows that even forceful regimes seek a legal veneer, not only because of its legitimating effects, but also to assure some rationality to the ordering of public and private relations, as well as to appropriate this fine tool of distinction, hierarchization and social organization: Law itself. To this end, they tend to develop their own concepts, to establish new patterns of relationship between law and political power, to modify the content of legal regulation and to develop pernicious hermeneutical techniques.

In order to contribute to a better understanding of this phenomenon, this Dossier accepts the submission of original articles that analyze the relations between legal regulation and authoritarian regimes in history.

Legal History Review will accept results of empirical investigations, theorical and methodological studies and reviews of national or foreign works on the subject.

We encourage the submission of papers that address the following issues (or similar themes):

a)       Jurists’ participation in the consolidation or resistance to authoritarian regimes;

b)      Traditions and developments of legal thought in authoritarian contexts;

c)       Political and legal institutions’ performances during regimes of exception;

d)      Development and organization of constitutions, codes, laws and other legal norms during regimes of exception;

e)      Uses of law as a mechanism of resistance.

Submissions can be made between 04/01/2021 and 09/15/2021. The Dossier Law and Authoritarianism will be included in the 3rd edition of Legal History Review, scheduled for publication on December 2021.

Author guidelines may be found at https://revistas.ufpr.br/historiadodireito/about/submissions#authorGuidelines.

Curitiba, April 1^st, 2021.

Editorial Committee

Legal History Review