CARACTERIZAÇÃO AGROPECUÁRIA E DO USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA - ALAGOAS

Resumo

Estudos revelam que, em pouco mais de 50 anos, o Brasil deixou de ser um país majoritariamente rural para abrigar cerca de 80% de seus habitantes nas cidades. A par desse movimento, direcionando-se para cidade de Arapiraca, o trabalho objetiva, sob um viés jurídico, apresentar um cenário da zona rural e mudanças em sua extensão. O desenvolvimento metodológico apoia-se em histórico de banco de dados dos Censos Agropecuários do IBGE, realizados nos anos de 2006 e 2017, assim como dados geográficos e dados referentes a parcelamentos do solo com fins urbanos instalados no município e acervo de leis, imagens e documentos sobre os usos e ocupações no território, disponíveis nos órgãos do município. A partir da interpretação de imagens, mapas e apoio na legislação e literatura brasileira existentes, pôde-se realizar um diagnóstico e análise do uso da terra. Utiliza-se do período de referência correspondente aos anos de 2006 e 2017 e aproxima- se de resultados que, de um lado, evidenciam uma alteração substancial no meio rural, como a redução da área e de unidades de estabelecimentos agropecuários, redução da população rural e redução de áreas ambientais com regime especial de proteção e, de outro lado, identificam a expansão dos perímetros e usos urbanos em desacordo com o Plano Diretor da cidade. Ao final, os resultados do presente estudo relacionam a redução do espaço rural e suas atividades à mudança na legislação urbana sem legítimo planejamento territorial e motivado interesse público.