Direito à cidade, participação social e a política urbana no contexto brasileiro

Resumo

O artigo apresenta a análise sobre a política de desenvolvimento urbano no contexto sócio- histórico brasileiro e suas mudanças pautadas à luz da concepção do direito à cidade e do movimento denominado Reforma Urbana. Aborda as alterações no âmbito jurídico- administrativo impulsionado por diversos atores sociais após a Constituição de 1988 e na institucionalidade dos processos democráticos participativos. Tal análise apresenta em suas conclusões os desafios da construção da política urbana e participação entre os atores sociais, e a disputa por interesses diversos na arquitetura participativa.