Resumos

DOSSIÊ: EDUCAÇÃO ESPECIAL

Políticas públicas de inclusão educacional: desafios e perspectivas

Public policies of educational inclusion: challenges and perspectives

Angelina Carmela Romão Mattar Matiskei

Formada em Direito pela UFPR. Especialista pela Escola Superior do Ministério Público. Chefe do Departamento de Educação Especial da Secretaria de Estado da Educação do Paraná

RESUMO

O presente trabalho pretende acirrar o debate atual acerca dos movimentos sociais em favor da inclusão escolar de alunos com necessidades educacionais especiais, situando o papel do Estado, com destaque à Secretaria de Estado da Educação, na implementação de políticas públicas, nesse contexto. Cabe ao Estado a tarefa de buscar novos caminhos para a superação de alguns obstáculos presentes no seio social que distanciam os grupos excluídos do acesso aos bens e serviços e, no caso específico da inclusão escolar, do direito à educação. Para tanto, apresentam-se as principais tendências educacionais em relação a um novo significado da Educação Especial no contexto histórico da inclusão e às ações implementadas pelo Departamento de Educação Especial na promoção dos direitos sociais dos alunos com necessidades educacionais especiais. Uma vez que a terminologia "necessidades educacionais especiais" apresenta uma ampla abrangência, podendo sugerir que a maioria dos alunos encontra-se nela contemplada, apresenta-se uma breve exposição da concepção de necessidades educacionais especiais adotada pela Seed/DEE, na proposição de suas políticas e na definição do alunado, alvo desse conjunto de ações. Nossa meta é desenvolver e implementar políticas públicas cujo propósito esteja assentado no respeito à diferença e no compromisso com a promoção dos direitos humanos.

Palavras-chave: educação especial, políticas públicas, inclusão escolar.

ABSTRACT

The purpose of this work is to incite the current debate concerning the social movements in behalf of educational inclusion of students with special educational needs, pointing out the role of the State, with prominence to the state Education Bureau, in the implementation of public policies, in this context. The State is responsible for the task of searching for new ways to surpass some of the obstacles in social scope, which turns the excluded groups far from the access to goods and services especially in the task of educational inclusion, the right to education. For that we present the main educational trends in relation to a new meaning of Special Education, in the historical context of social inclusion and implemented actions made by the Special Education Department, to promote social rights to students who have special educational needs. Considering that the terminology "Special Educational Needs" has a large scope and suggests that the majority of students are contemplated in that, we present a brief exposition about the conception of special educational needs adopted by the State Education Bureau/Special Education Department, aiming at proposing policies and defining the students group that is the purpose of this action. Our goal is to develop and to implement public policies, aiming at the respect for the differences and the commitment to the promotion of human rights.

Key-words: special education, public policies, educational inclusion.

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Texto recebido em 12 jul. 2003

Texto aprovado em 14 set. 2003

1 BONETI (2000) define na expressão 'excelência' o projeto social neoliberal que expressa a idéia de competitividade associada à capacidade da lida com a inovação tecnológica presente nos meios de produção da sociedade capitalista.

2 Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica.

3 O termo clientela tem um significado pejorativo, já que remete a cliente, em lugar de aluno.

4 Índice de Desenvolvimento Humano.

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