Estado e Federação: uma discussão para o Brasil
DOI:
https://doi.org/10.5380/re.v33i2.9963Palavras-chave:
State, federalism, fiscal decentralization, Estado, federalismo, descentralização fiscalResumo
Este artigo faz um balanço do federalismo fiscal brasileiro desde a
República Velha até os primeiros anos do século XXI. Procura-se focalizar três
grandes etapas, a primeira, até o início dos anos 1960, marcada pela trajetória
de constituição da indústria pesada e do mercado interno do País. A segunda
etapa, sob uma dinâmica industrial associada ao regime autoritário. A
terceira etapa, inicia-se com o período de redemocratização, contemplando
um processo de transição e consolidação democrática. Para além da questão
complexa da periodização utilizada, o artigo mostra a predominância de relações
federativas não cooperativas e, via de regra, com pouquíssimo grau de
coordenação. Concomitantemente, aponta-se a vigência de uma tradição
estadualista, interrompida durante boa parte do regime autoritário e, mais
recentemente, debilitada por um processo de descentralização fiscal. O artigo
conclui questionando a capacidade do Estado e dos entes federados de atender
às demandas sociais num ambiente perpassado pela existência de novos atores
sociais.
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