Existe controle eleitoral no Brasil? Evidências nas áreas da educação e da saúde

Abstract

Este artigo investiga o efeito da reeleição nos indicadores de cobertura e qualidade dos serviços de educação e saúde no Brasil. Usando a RDD como principal artifício para obter os resultados empíricos, realizou-se a comparação do desempenho dos prefeitos em primeiro mandato durante a gestão 2009-2012 com os resultados dos prefeitos em segundo mandato. As evidências encontradas indicam que prefeitos sob incentivos de reeleição apresentam melhor desempenho nos indicadores educacionais. Por outro, apesar da análise exploratória indicar efeitos positivos de incentivos a reeleição no acesso a saúde, não foram encontrados resultados robustos. Por fim, as estimativas não são significantes estatisticamente para explicar a qualidade da saúde. Assim, o principal resultado deste trabalho chama a atenção para o risco de maior deterioração dos serviços públicos básicos caso o instituto de reeleição seja cancelado no país.