Ciclos político-eleitorais e alocação dos gastos públicos: uma análise para os municípios brasileiros

Abstract

O objetivo do artigo é analisar a evolução dos ciclos políticos nos municípios brasileiros com base em séries históricas de variáveis orçamentárias. Busca-se observar de que forma os municípios respondem à mudança regulatória trazida pela Lei de Responsabilidade Fiscal no manejo dos gastos públicos. Aplica-se uma base teórica desenvolvida desde a década de 70 a partir da Teoria dos Ciclos Orçamentários. Utiliza-se dados fiscais disponibilizados através do Tesouro Nacional. Os principais resultados mostram um canal aberto para utilização de critérios discricionários na alocação dos recursos públicos, que adquirem caráter cíclico frente a interesses eleitorais. Tal situação se revela particularmente intensa nos municípios mais dependentes de transferências governamentais, indicando, mais uma vez, a utilização oportunista de recursos públicos na busca de resultados políticos.