A política de incentivos fiscais em Santa Catarina: lobby político, poder econômico e desigualdades regionais

Authors

  • Juliano Giassi Goularti Doutor pelo Instituto de Economia da Unicamp

DOI:

https://doi.org/10.5380/re.v40i73.67952

Keywords:

Macroestrutura fiscal. ICMS. Santa Catarina.

Abstract

Este artigo trata de analisar a política de incentivos fiscais do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) em Santa Catarina. Para isso, escapa da narrativa do pensamento comum de que a renúncia do imposto estadual é condição sine qua non para a formalização do mercado de trabalho. Nessa linha de entendimento, o artigo se propõe a constituir uma categoria analítica para definir e analisar a contradição da política de incentivos fiscais do ICMS. Ao mesmo tempo, busca problematizar a relação da isenção do imposto com a política de desenvolvimento regional. Com isso, almeja contribuir para as análises e estudos da política de incentivos fiscais em Santa Catarina, haja vista a existência de poucos trabalhos publicados sobre o tema, quanto mais sob uma perspectiva crítica social.

Downloads

Published

2019-11-11

How to Cite

Goularti, J. G. (2019). A política de incentivos fiscais em Santa Catarina: lobby político, poder econômico e desigualdades regionais. Revista De Economia, 40(73). https://doi.org/10.5380/re.v40i73.67952

Issue

Vol. 40 No. 73 (2019)

Section

Artigos

License

By submitting a manuscript to this journal, authors agree with the following terms:

1. Authors retain copyright and grant the journal the right of first publication, with the work simultaneously licensed under the Creative Commons Attribution CC-BY License, which allows for the sharing of the paper while acknowledging authorship and initial publication in this journal.

2. Authors are granted the right to enter into additional and separate contracts aiming at the non-exclusive distribution of the version of the manuscript published in this journal (e.g., reproduction either in institutional repositories or as book chapters), with the acknowledgment of authorship and initial publication in this journal.