Efeitos das transferências fiscais sobre as despesas dos estados brasileiros

Resumo

Os estados brasileiros recebem transferências fiscais da União para que possam complementar as verbas disponíveis para o cumprimento dos seus orçamentos e garantir sua autonomia política e fiscal. Contudo, corre-se o risco de eles gastarem excessivamente quanto mais transferências fiscais eles recebem, principalmente as do tipo desvinculadas. Diante esse possível distúrbio das transferências sobre os gastos, procurou-se responder à seguinte questão: as transferências fiscais vinculadas e desvinculadas apresentam efeitos expansivos sobre as despesas públicas dos estados brasileiros? Para respondê-la, o trabalho teve como objetivo verificar se essas transferências expandem os gastos dos estados brasileiros de forma desproporcional ao aumento da renda. Para isso foi utilizado um modelo econométrico de dados em painel junto a variáveis fiscais, econômicas e demográficas, no período compreendido entre 2000 e 2008. As transferências vinculadas e desvinculadas não tiveram efeito expansivo, apresentando impacto sobre os gastos menor que o da renda e o das receitas tributárias.

Abstract: The Brazilian states receive fiscal transfers from the Union so they can supplement the funds available to meet their budgets and ensure its political and fiscal autonomy. However, it runs the risk that they spend too much more fiscal transfers they receive, especially the kind of detached. Faced with this potential disorder on the transfer spending, we tried to answer the following question: fiscal transfers linked and unlinked have expansive effects on public expenditure of the Brazilian states? To answer it, the study aimed to determine whether such transfers expand spending by Brazilian states disproportionately to the increase in income. For this we used an econometric model for panel data from the fiscal variables, economic and demographic in the period between 2000 and 2008. The transfers were not linked and unlinked expansive effect, with impact on spending less than the income and tax revenues.