A regulamentação dos agrotóxicos no Brasil: entre o poder de mercado e a defesa da saúde e do meio ambiente

Resumo

Este trabalho traça um histórico da Lei 7802/89 que introduziu critérios- ambientais, de saúde pública e de desempenho agronômico - mais rígidos para osregistros de agrotóxicos. Grupos de interesse sustentam que a maior exigência doscritérios de registro favorece uma estrutura oligopolizada controlada por empresastransnacionais, dificultando o acesso dos fabricantes de produtos equivalentes capazesde reduzir os preços. A hipótese deste artigo é de que esse argumento não temfundamento empírico pois a indústria de agrotóxicos apresenta estrutura altamenteconcentrada em função das elevadas economias de escala e escopo, fazendo com queos efeitos de uma regulamentação mais rigorosa sejam marginais ou nulos. Parasustentar esta hipótese o artigo apresenta a evolução da estrutura de mercado deagrotóxicos no Brasil e, na sequência, resgata a trajetória do marco regulatório dosagrotóxicos sob uma abordagem institucionalista que trata da influência dos gruposde interesse sobre as instâncias de decisão do Estado.