O estado de direito no idealismo alemão: Kant, Fichte, Hegel
Resumo
Esse artigo busca mostrar, em contraste com uma tradição já estabelecida, que a
filosofia clássica alemã, longe de fazer do indivíduo simples apêndice do Estado, propõe
uma verdadeira teoria do Estado de direito <Rechtsstaat>, e isso, antes mesmo que esta
tenha sido formulada pelos juristas liberais. Mas se trata de uma teoria crítica, que põe em
evidência o caráter ilusório da idéia liberal segundo a qual a sociedade civil poderia furtarse
inteiramente à tutela do Estado. Para Fichte e para Hegel, mas também para Kant,
apenas um Estado verdadeiro, com os atributos de sua potência, pode ser um verdadeiro
Estado de Direito.
filosofia clássica alemã, longe de fazer do indivíduo simples apêndice do Estado, propõe
uma verdadeira teoria do Estado de direito <Rechtsstaat>, e isso, antes mesmo que esta
tenha sido formulada pelos juristas liberais. Mas se trata de uma teoria crítica, que põe em
evidência o caráter ilusório da idéia liberal segundo a qual a sociedade civil poderia furtarse
inteiramente à tutela do Estado. Para Fichte e para Hegel, mas também para Kant,
apenas um Estado verdadeiro, com os atributos de sua potência, pode ser um verdadeiro
Estado de Direito.
Palavras-chave
Fichte; Kant; Hegel; sociedade civil; liberalismo; Estado de direito; Rechtsstaat
Texto completo:
PDFDOI: http://dx.doi.org/10.5380/dp.v4i1.9532