O estado de direito no idealismo alemão: Kant, Fichte, Hegel
DOI:
https://doi.org/10.5380/dp.v4i1.9532Palavras-chave:
Fichte, Kant, Hegel, sociedade civil, liberalismo, Estado de direito, RechtsstaatResumo
Esse artigo busca mostrar, em contraste com uma tradição já estabelecida, que a
filosofia clássica alemã, longe de fazer do indivíduo simples apêndice do Estado, propõe
uma verdadeira teoria do Estado de direito <Rechtsstaat>, e isso, antes mesmo que esta
tenha sido formulada pelos juristas liberais. Mas se trata de uma teoria crítica, que põe em
evidência o caráter ilusório da idéia liberal segundo a qual a sociedade civil poderia furtarse
inteiramente à tutela do Estado. Para Fichte e para Hegel, mas também para Kant,
apenas um Estado verdadeiro, com os atributos de sua potência, pode ser um verdadeiro
Estado de Direito.
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