Democracia, tecnocracia e a questão da (im)parcialidade judicial
DOI:
https://doi.org/10.5380/dp.v17i2.74157Palavras-chave:
democracia, tecnocracia, imparcialidade judicial, separação dos poderes, Estado de Direito, WaldronResumo
As sociedades contemporâneas se encontram diante de uma dupla relação entre o poder judiciário e a política: no âmbito normativo a imparcialidade figura como um pressuposto; no âmbito descritivo a imparcialidade não se configura. Este artigo analisa este descompasso entre os âmbitos normativo e descritivo da relação entre poder judiciário e política em três momentos: primeiramente, apresenta-se a distinção entre julgamentos políticos e julgamentos judiciais elaborada por Nadia Urbinati; em segundo lugar, a partir da obra de Jeremy Waldron, questiona-se a tese da imparcialidade judicial e apresenta-se a defesa feita pelo autor de um modelo de revisão judicial em sentido fraco; em terceiro lugar, também a partir da obra de Waldron, mostra-se como a atuação política do judiciário afeta o ideal de Estado de Direito.
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