CHAMADA DE ARTIGOS: Facticidade e Validade: modelo teórico e contexto político (Volume 18, n.3, 2021)

Facticidade e Validade foi publicado por Jürgen Habermas em 1992 e é considerado uma das principais obras políticas do final do século XX. O livro oferece não apenas um modelo normativo original para a fundamentação e crítica do Estado democrático de direito, como também um diagnóstico complexo acerca de suas principais potencialidades e limitações à época. 

 

As categorias de análise nela desenvolvidas foram amplamente utilizadas para o enfrentamento de questões políticas fundamentais, como as clivagens institucionais à participação cidadã, a crise do Estado de bem-estar social, as transformações históricas na separação de poderes, a reforma da ONU e a crise de refugiados.  Do ano de sua publicação aos dias de hoje, entretanto, mudanças significativas de contexto teórico e político podem ser notadas. Em especial, tudo indica termos diante dos olhos uma crise de legitimidade de tipo distinto daquela tratada na obra, caracterizada não pelo descompasso pontual entre direito positivo e suas exigências de legitimidade democrática, mas uma crise de caráter mais generalizado, que coloca em risco a própria conexão entre Estado de direito e democracia.


Apesar dessa e outras diferenças, é notório que o livro venha sendo recuperado por uma ampla gama de pesquisas dedicadas à transformação dos contextos democráticos atuais – como pode ser verificado em estudos dedicados à ascensão do populismo, às novas tecnologias de manipulação e controle da esfera pública, à revitalização da desobediência civil como modelo de ação política, à decomposição das formas clássicas de separação de poderes e ao papel de instituições jurídicas nas sociedades contemporâneas.

Buscando contemplar tanto sua relevância teórico-normativa, quanto capacidade de auxiliar a compreensão e crítica de nossos contextos políticos mais atuais, a revista Dois Pontos abre a presente chamada, organizada por Rúrion Melo (USP) Raphael Neves (Unifesp) e Felipe Gonçalves Silva (UFRGS). Até o dia 30 de agosto de 2021, serão aceitos artigos, resenhas e traduções que busquem debater aspectos particulares da obra, preferencialmente dirigidos aos seguintes objetivos:

 
* análise argumentativa sobra a justificação e possíveis questionamentos de suas categorias e teses centrais;

* investigações sobre o impacto da obra no interior da Teoria Crítica, analisando linhas de continuidade, inovações e rupturas naquilo que se refere ao modelo crítico nela utilizado;

* análises sobre a atualidade da obra, comparando a transformação dos respectivos contextos político-democráticos;

* estudos que façam uso de categorias habermasianas para a análise de fenômenos políticos contemporâneos, discutindo a adequação de seu modelo deliberativo para a compreensão e crítica da conjuntura atual;

* investigações sobre crise constitucional, modelos de participação democrática, processos constituintes e direitos sociais que dialoguem com esta e outras obras do autor.