O ACESSO AO ATENDIMENTO PRIMÁRIO DE SAÚDE PELA POPULAÇÃO PRIVADA DE LIBERDADE NO BRASIL

Abstract

O sistema prisional brasileiro é organizado e executado de acordo com normas que regem o funcionamento das leis brasileiras. Tais normas garantem o acesso à saúde como um direito básico de todo cidadão, incluindo aquele indivíduo que está sob tutela do estado, porém, esse direito ainda é, substancialmente, negligenciado quanto à aplicabilidade no ambiente carcerário, visto que a população prisional é composta por mais de 607 mil pessoas. Dessa forma, o presente estudo teve por objetivo analisar pesquisas e estudos que abordassem a perspectiva voltada para a atenção primária de saúde no contexto do ambiente prisional do país, bem como compreender as leis existentes e suas falhas de execução, evidenciando os desafios de saúde pública que essa população enfrenta no cotidiano. Os artigos para o estudo em comento foram pesquisados nas bases de dados bvs, scielo, medline e lilacs, os critérios de inclusão foram os artigos em português e em inglês, os quais foram publicados entre 2015 e 2021, por sua vez, os critérios de exclusão foram monografias, dissertações, teses, revisões de literatura e artigos duplicados.  A partir dessa análise, compreende-se que existem falhas   quanto a assistência primária de saúde no que concerne a garantir um acesso adequado ao sus por esse grupo populacional. Devido a isso, essas pessoas são colocadas em uma situação de vulnerabilidade em relação à saúde, fomentando a necessidade de uma atuação mais ostensiva do poder público e da sociedade civil para garantir que tal direito básico previsto na constituição do país seja aplicado de forma efetiva.