ANÁLISE COMPARATIVA DA REGULAMENTAÇÃO DA CANNABIS MEDICINAL NO BRASIL: PRINCIPAIS MUDANÇAS INTRODUZIDAS PELA RDC Nº 1.015/2026 DA ANVISA EM RELAÇÃO À RDC Nº 327/2019

A COMPARATIVE ANALYSIS OF MEDICAL CANNABIS REGULATIONS IN BRAZIL: KEY CHANGES INTRODUCED BY ANVISA RDC NO 1,015/2026 IN RELATION TO RDC NO 327/2019

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5380/acd.v27i3.105081

Resumo

Em 4 de maio do ano de 2026 entrou em vigor a Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA nº 1.015 que define as regras para a fabricação, importação e comercialização de produtos à base de Cannabis para uso medicinal humano. Trata-se da segunda resolução sobre o assunto no país e veio substituir a RDC no 327 de 2019, a primeira a estabelecer as regras. Este trabalho teve como objetivo comparar as duas resoluções e identificar as principais alterações introduzidas pela nova normativa. Foram observadas principalmente melhorias na conceituação; flexibilização da publicidade para profissionais de saúde; permissão da inclusão de nome comercial e renovação da Autorização Sanitária; possibilidade de ampliação das indicações terapêuticas; alterações na rotulagem e tipo de receituário utilizado; modernização do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido e folheto informativo; orientações sobre notificação de eventos adversos e a possibilidade de manipulação desses produtos. Essas mudanças tendem a favorecer maior conhecimento sobre o produto, padronização da qualidade e direção para o registro como medicamentos.

Biografia do Autor

Jonas Inacio Silva de Almeida, Universidade Federal do Paraná

Acadêmico do Curso de Farmácia da Universidade Federal do Paraná.

Maria Madalena Gabriel, Universidade Federal do Paraná

Docente do Departamento de Análises Clínicas da Universidade Federal do Paraná.

Cristiane da Silva Paula de Oliveira, Universidade Federal do Paraná (UFPR), Curitiba, Paraná.

Possui graduação em Farmácia Industrial pela Universidade Estadual de Maringá. Especialização em Farmacologia, Mestrado e Doutorado em Ciências Farmacêuticas pela Universidade Federal do Paraná. Especialização em Vigilância Sanitária, Especialização em Gestão Socioambiental e Saúde e Especialização em Educação Ambiental e Sustentabilidade pelo Centro Universitário Internacional, UNINTER. Atualmente é professora adjunta no Departamento de Saúde Coletiva da Universidade Federal do Paraná ministrando as disciplinas de Vigilância em Saúde, Saúde Ambiental e Biossegurança na Medicina. É professora da Residência Multiprofissional em Saúde da Família ministrando a disciplina de Vigilância Sanitária e Ambiental e da Especialização em Medicina do Trabalho.

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Publicado

13-11-2026

Como Citar

Almeida, J. I. S. de, Gabriel, M. M., & de Oliveira, C. da S. P. (2026). ANÁLISE COMPARATIVA DA REGULAMENTAÇÃO DA CANNABIS MEDICINAL NO BRASIL: PRINCIPAIS MUDANÇAS INTRODUZIDAS PELA RDC Nº 1.015/2026 DA ANVISA EM RELAÇÃO À RDC Nº 327/2019: A COMPARATIVE ANALYSIS OF MEDICAL CANNABIS REGULATIONS IN BRAZIL: KEY CHANGES INTRODUCED BY ANVISA RDC NO 1,015/2026 IN RELATION TO RDC NO 327/2019. Visão Acadêmica, 27(3). https://doi.org/10.5380/acd.v27i3.105081

Edição

v. 27 n. 3 (2026)

Seção

Artigos

Licença

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