O processo de implementação do Projeto Orla em Itapema, Santa Catarina – Brasil

Resumo

A gestão da zona costeira brasileira tem sido cada vez mais valorizada devido às suas características físicas, biológicas e paisagísticas e por apresentar potencialidades para o desenvolvimento socioeconômico das cidades. Contudo, verifica-se ao longo dos anos uma série de conflitos e interesses múltiplos referentes aos bens da União, em especial quanto aos usos da orla marítima. No intuito de disciplinar o uso e a ocupação da orla, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) criaram o Projeto de Gestão Integrada da Orla Marítima (Projeto Orla). Neste contexto, o município de Itapema, litoral norte do Estado de Santa Catarina, iniciou o processo de implementação do Projeto Orla em 2006, com resultados consolidados. O estudo descreve esse processo segundo a atuação da gestão pública municipal. Os métodos adotados na pesquisa estão embasados no paradigma interpretativista, por meio do estudo de caso. Seu aporte principal se desenvolveu por meio da técnica de entrevista semiestruturada com três representantes da gestão pública municipal e um stakeholder da SPU do Estado de Santa Catarina. Os resultados demonstraram que o poder executivo municipal não seguiu todas as diretrizes mandatórias dos órgãos responsáveis pelo Projeto Orla, consideradas fundamentais para fiscalização, manutenção e gestão da orla após as etapas de intervenção, como, por exemplo, a continuidade do Comitê Gestor da Orla. Ainda assim, o município obteve apoio técnico e recursos para obras de revitalização e aquisição de estruturas urbanísticas no espaço da orla, com apreciação positiva da comunidade local.