DESENHO INSTITUCIONAL E ACCOUNTABILITY: PRESSUPOSTOS NORMATIVOS DA TEORIA MINIMALISTA - Maria, João Francisco Araújo (Revista de Sociologia e Política, 2010)
O artigo busca sistematizar algumas contribuições de teóricos contemporâneos (Schumpeter, Riker, McGann, Przeworski, Cox, McCubbins, Powell, Crisp, Arato e Lijphart, entre outros) sobre os limites da agregação de preferências e sobre os pressupostos institucionais mais propícios para o desenvolvimento da accountability. A partir dessa análise, objetivamos demonstrar o vínculo existente entre os teóricos minimalistas da democracia e os pressupostos normativos nos quais eles baseiam-se, especialmente, a valorização da dimensão da accountability. Nossa hipótese é a de que não existe ausência de normatividade na concepção minimalista-procedimentalista-schumpeteriana de democracia. Tentamos mostrar isso por meio da análise da relação entre desenho institucional e accountability. Buscamos mostrar como o desenho institucional dos regimes democráticos influencia a formação de características da democracia, que podem ser entendidas como indicadores de qualidade democrática (ou seja, uma dimensão normativa da democracia). A análise dá-se a partir da diferenciação entre desenhos majoritários e proporcionalistas e as características institucionais e normativas a eles vinculados, buscando-se explicitar argumentos contemporâneos acerca da impossibilidade de agregação de preferências e da relação desenho institucional-accountability. A metodologia empregada consiste na sistematização de argumentos centrais e na análise teórica de artigos e livros dos autores selecionados