COERÊNCIA PROGRAMÁTICA E DISCIPLINA PARLAMENTAR: PARTIDOS POLÍTICOS FRENTE À PROPOSTA DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS - Schmidt, Vera Viviane (Revista de Sociologia e Política, 2011)
Este artigo trata sobre o efeito dos partidos políticos no processo decisório de uma política de reforma do Estado denominada organizações sociais. Analisa-se sua proposição e tramitação legislativa em nível federal e estadual (no estado de São Paulo) e sua adoção pelos estados brasileiros no período compreendido entre 1995 e 2006. Referente à adoção da política pelos estados, estudos realizados neste trabalho – considerando a situação das administrações estaduais, o partido político no governo e a adoção ou não da política – sugerem a filiação partidária do Governador como proxi de sua decisão em aderir ou não ao modelo via à vis argumentos de cunho econômico/fiscal. A análise legislativa demonstrou relevância dos partidos na estruturação do processo decisório e na orientação do voto disciplinado dos parlamentares. A posição de cada partido foi, para o caso observado, coerente com seus respectivos programas.