PARA ALÉM DE UMA “CIDADANIA À BRASILEIRA”: UMA CONSIDERAÇÃO CRÍTICA DA PRODUÇÃO SOCIOLÓGICA NACIONAL - Tavolaro, Sérgio B.F. (Revista de Sociologia e Política, 2009)
A literatura nacional acerca da “aventura da cidadania no Brasil” apresenta freqüentes sugestões de que os termos da ordem normativa moderna instalaram-se entre nós de uma maneira peculiar quando confrontados aos das chamadas “sociedades modernas centrais”. Como indício dessa “excepcionalidade”, faz-se alusão à pretensa particularidade da institucionalização de garantias e obrigações civis, políticas e sociais entre nós: os caminhos tomados, a seqüência histórica assumida, a abrangência e profundidade efetivas de cada uma delas, tanto quanto seus principais pilares de sustentação, seriam a prova do “desvio normativo brasileiro”. O presente artigo consistirá num esforço de revisão crítica: em primeiro lugar, farei uma consideração pontual e seletiva da literatura recente sobre “cidadania no Brasil” a fim de apontar dificuldades e dilemas analíticos. Em seguida, empreenderei uma problematização daquelas que julgo ser duas das principais ancoragens teóricas no pensamento social brasileiro, jogando luz sobre os elementos que influenciam de forma determinante interpretações a respeito da pretensa “excepcionalidade normativa” do Brasil moderno. Por fim, defenderei a necessidade de uma ênfase analítica na dimensão contingente da construção da cidadania a fim de se evitar abordagens “essencializantes” dos processos de definição de nossa ordem normativa. Para tal, farei algumas incursões historiográficas com o propósito de ilustrar a tentativa de contornar os dilemas assinalados a partir da operacionalização de duas idéias-chave: por um lado, a noção de oportunidades políticas e, por outro, a idéia conforme a qual direitos e deveres são não só categorias jurídicas mas também práticas situacionais.