INSTITUCIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ECONOMIA SOLIDÁRIA NO BRASIL

Resumo

O artigo investiga a política pública de economia solidária no governo federal, implementada a partir de 2003 com
a criação da Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES), visando analisar com que mecanismos a
temática se converte em política pública no âmbito do governo federal. Partindo do modelo teórico de Kingdon
(1995), o artigo analisa, em primeiro lugar, o processo político (em sentido lato) que sucedeu sua inserção como
política pública para a geração de trabalho e renda. A seguir, analisa-se os projetos e ações desenvolvidas no
programa entre 2003 e 2010, com ênfase nas suas diretrizes, estrutura interna, dotação orçamentária e capacidade
de execução. Finalmente, o artigo analisa as parcerias engendradas pelo SENAES com outros programas governamentais
que fazem interface com a economia solidária, com vistas a aumentar a aderência do tema no interior do
governo federal. A análise sugere que o modelo de Kingdon explica o processo de inserção da economia solidária
como política pública em 2003, ainda que essa inserção seja apenas uma etapa do seu ciclo. Definida sua constituição
normativa, nota-se uma disputa do programa no interior do governo: passados oito anos, não se observou uma
intervenção efetiva do governo ao ponto de consolidar as práticas socioeconômicas – difundidas pela economia
solidária – como estratégia real para a inserção no mundo do trabalho, ou mesmo criar um ambiente institucional
que incentive a formalização dos grupos econômicos associativos existentes. Em que pese sua baixa dotação orçamentária
face a outros programas do MTE, o PESD não se constituiu em um programa de referência para uma nova
estratégia de desenvolvimento, mesmo que a SENAES tenha conseguido aglutinar ao seu entorno forças sociais e
políticas importantes para a defesa da economia solidária enquanto política pública. O trabalho situa e problematiza
a inserção e a condução das politicas de economia solidaria no governo federal, revelando que a temática não
ascendeu ao macrossistema político, gravitando em um campo marginal, fora desse núcleo, em busca de espaço para
sua valorização interna. Enquanto ela for encarada meramente como uma alternativa paliativa ao problema do
desemprego, dificilmente conseguirá enfrentar os antagonismos e conflitos de interesse que impedem sua viabilização.