CONHECIMENTOS TÉCNICOS, POLÍTICAS PÚBLICAS E PARTICIPAÇÃO: O CASO DO CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE

Resumo

O artigo explora a relação entre as esferas política e técnica nos conselhos gestores de políticas ambientaisno Brasil, com base em pesquisa realizada junto ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Aliteratura sobre conselhos enfatiza que a presença dos conhecimentos especializados pode gerar relaçõesassimétricas de poder entre os atores, favorecendo o domínio do processo político e deliberativo porsetores mais capacitados. A partir disso, a presença dos conhecimentos técnicos nos conselhos poderialevar a uma despolitização desses espaços, que seria demonstrada pelo uso de termos e expedientes técnicocientíficos,jurídicos e burocráticos que esvaziariam a função política dos conselhos. Conforme os obstáculosapontados, a literatura advoga que devem ser feitos esforços no sentido de uma redução dos expedientestécnicos em favor de uma repolitização desses espaços. Os resultados do estudo aqui desenvolvido confirmamparcialmente os elementos presentes na literatura. A conclusão aponta que os conhecimentos especializadossão um elemento inerente ao funcionamento dos conselhos ambientais. O esvaziamento do elemento técnicopoderia gerar prejuízo no que se refere à qualidade dos atos e deliberações emanadas no Conama, gerandoprejuízos para o aparato legal da legislação ambiental brasileira, com reflexos negativos na implementaçãode políticas públicas.