Vasconcelos, C. L. de (2023) “Ações e omissões na Política Nacional de Cultura (2019-2021): um Estado de Coisas Inconstitucional?”, Revista Rede de Direito Digital, Intelectual & Sociedade, 1(2), p. 137–157. doi: 10.5380/rrddis.v1i2.93473.