A Apropriação De Resultados Da Propriedade Intelectual Em Acordos De Parceria No Novo Marco Paranaense Da Inovação: Uma Análise Econômica Do Direito A Partir Dos Anticomuns: an economic analysis of the law based on anticommons - Verde, Lucas Henrique Lima; Ribeiro, Marcia Carla Pereira; Miranda, João Irineu de Resende (Revista Rede de Direito Digital, Intelectual & Sociedade, 2025)
Os acordos de parceria foram instrumentos significativamente alterados pelo Marco Parananese da Ciência, Tecnologia e Inovação, especialmente na titularidade e repartição de resultados de propriedade intelectual, não representando mera reprodução da regulação estabelecida na contraparte federal. A partir do marco teórico da Análise Econômica do Direito, notadamente o problema dos anticomuns, busca-se avaliar as consequências de tal tratamento, principalmente em termos de eficiência. Concluiu-se que a regulação estadual da titularidade e divisão de resultados de propriedade intelectual é ineficiente, eventualmente gerando situações de anticomuns, com mais incertezas e aumento dos custos de negociação e incoerente com a lógica do novo sistema pretendido e de programas institucionais desenvolvidos posteriormente.