Notas Breves Sobre O Tratado Histórico Sobre Propriedade Intelectual, Recursos Genéticos E Conhecimento Tradicional Associado - Silva, Rodrigo Otávio Cruz e (Revista Rede de Direito Digital, Intelectual & Sociedade, 2025)
O Tratado sobre Propriedade Intelectual, Recursos Genéticos e Conhecimento Tradicional Associado, adotado durante a Conferência Diplomática da OMPI em Genebra, estabelece diretrizes para prote ção e divulgação das origens de recursos genéticos e conhecimentos tradicionais em invenções e patentes. Com ênfase na transparência e na eficácia do sistema de patentes, o Tratado visa prevenir a concessão errônea de patentes, reconhecendo o valor dos conhecimentos dos Povos Indígenas e comunidades locais. O texto balança os direitos desses grupos com a necessidade de promover a inovação e desenvolvimento sustentável.