O histórico legislativo dos Direitos Autorais no Brasil - Pimenta, Eduardo Salles (Revista Rede de Direito Digital, Intelectual & Sociedade, 2023)
O presente artigo aborda de forma crítica a evolução histórica da tutela jurídica dos Direitos Autorais no Brasil, buscando uma compreensão dos valores sociais e sua in-tegração com outros sistemas legislativos. Analisando os antecedentes social e legis-lativo evolutivo da proteção dos Direitos Autorais no país, observa-se que os prin-cípios dos Tratados Internacionais sobre Direitos Autorais estão inseridos no orde-namento jurídico, bem como os valores.