Enviesamento Em Sistemas De Inteligência Artificial E Seus Reflexos No Direito - Freitas, Cinthia Obladen de Almendra (Revista Rede de Direito Digital, Intelectual & Sociedade, 2025)
O artigo apresenta conceitos e fundamentos necessários a compreensão do que é enviesamento algorítmico, especificando fontes e formas de viés (bias), bem como exemplificando problemas e pontos de atenção. O objetivo é mostrar que o enviesamento em sistemas de Inteligência Artificial é tema complexo e exige um olhar crítico tanto do ponto de vista jurídico como tecnológico, sem esquecer aspectos éticos, apontando para a explicabilidade da Inteligência Artificial. O trabalho adotou método dedutivo de pesquisa e tem por premissa que a Inteligência Artificial é composta por algoritmos que tratam dados, assumindo a IA como não-coisa e discutindo sobre os reflexos no Direito decorrentes do enviesamento em sistemas de IA. O artigo apresenta diversas considerações que relacionam desde a prestação de contas, auditabilidade e accountability até elementos do Direito Constitucional, Direitos Humanos e Direitos Fundamentais, mencionando ainda a governança e a proteção de dados.