Um Passo Adiante Na Solução Extrajudicial De Controvérsias Na UE: Novos Mecanismos Para Lidar Com A Remoção De Conteúdo Ilegal On-Line - Almendros, Rosa Pla; Penkal, Lígia Loregian (Revista Rede de Direito Digital, Intelectual & Sociedade, 2025)
O texto aborda a evolução dos mecanis mos de resolução extrajudicial de conflitos na União Europeia, enfatizando a neces sidade de uma abordagem eficaz para a remoção de conteúdo ilegal online. A autora discute as diretrizes estabelecidas pela União Europeia, como a Diretiva 2000/31/ CE e a Diretiva 2013/11/UE, que visam facilitar a resolução de disputas relacionadas ao comércio eletrônico. Além disso, é analisado o sistema de gerenciamento de reclamações e as obrigações das plataformas online em garantir processos de dis puta mais ágeis e adequados, promovendo assim a confiança do consumidor no ambiente digital.