Martins, Ricardo Marcondes, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Brasil
-
v. 3, n. 2 (2016): maio/agosto - Artigos
Una lectura neoconstitucional de la teoría del poder de policía
Resumo PDF (Español (España)) -
v. 5, n. 2 (2018): maio/agosto - Artigos
Teoria dos princípios e função jurisdicional
Resumo PDF -
v. 6, n. 2 (2019): maio/agosto - Artigos
Teoria do ato administrativo nos trinta anos da Constituição de 1988: o que mudou?
Resumo PDF -
v. 8, n. 2 (2021): maio/agosto - Artigos
Poder Judiciário e estado de exceção: direito de resistência ao ativismo judicial
Resumo PDF -
v. 9, n. 3 (2022): setembro/dezembro - Artigos
Proteção de dados, competências dos entes federativos e a Emenda Constitucional n. 115/22
Resumo PDF

ISSN 2359-5639
Este trabalho está licenciado com uma Licença Creative Commons - Atribuição 4.0 Internacional.
Praça Santos Andrade, n. 50, 3º andar, Curitiba-PR, Brasil, CEP 80.020-300
Telefone: +55 41 3352-0716
E-mail: revista@ninc.com.br