DOI: http://dx.doi.org/10.5380/rinc.v8i2

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Sumário

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Sumário Bilingue Bilingual Table of Contents

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Editorial

Editorial Daniel Wunder Hachem, Luzardo Faria

PDF 317-319

Artigos

Securing “Functional” Legal Eternity in Italy: Parliamentary Procedures, Electoral Legislation and the Free Mandate for Members of Parliament Fabio Pacini, Giuseppe Martinico, Giacomo Delledonne

PDF (English) 321-346

La incidencia de la pandemia de la Covid-19 sobre la Jurisdicción Contencioso-Administrativa en España Lucía Casado Casado, Josep Ramón Fuentes i Gasó

PDF (Español (España)) 347-386

Pro persona: fundamento y sentido de la primacía jurídica de la humanidad Hugo Saúl Ramírez

PDF (Español (España)) 387-405

Proportionality trumps gentleness: reforming Block’s evictionism (part I) Cedric John Ayres

PDF (English) 407-433

O STF e os parâmetros para o controle dos atos do poder legislativo: limitações do argumento das questões interna corporis Ana Paula de Barcellos

PDF 435-456

Poder Judiciário e estado de exceção: direito de resistência ao ativismo judicial Ricardo Marcondes Martins

PDF 457-487

O Congresso e os 30 anos da Constituição: análise dos players políticos no processo de emendas constitucionais entre 2015 e 2018 Matheus de Souza Depieri, Juliano Zaiden Benvindo

PDF 489-506

O controle de constitucionalidade e a atuação do Supremo Tribunal Federal na proteção das minorias: análise crítica da ADC nº 41 (cotas raciais em concursos públicos) Sabrina Santos Lima, Mônia Clarissa Hennig Leal

PDF 507-528

A constitucionalidade do DNA na persecução penal: o direito à autodeterminação informativa e o critério de proporcionalidade no Brasil e na Alemanha Anita Spies da Cunha, Taysa Schiocchet

PDF 529-554