1.
Sarlet IW, Zockun CZ. Notas sobre o mínimo existencial e sua interpretação pelo STF no âmbito do controle judicial das políticas públicas com base nos direitos sociais. Rev. Investig. Const. [Internet]. 19º de julho de 2016 [citado 22º de maio de 2026];3(2):115-41. Disponível em: https://revistas.ufpr.br/rinc/article/view/46594