Tommasini N, Silva RBD da. Reflexões críticas sobre a declaração de inconstitucionalidade de ofício. Rev. Investig. Const. [Internet]. 1º de maio de 2018 [citado 5º de janeiro de 2026];5(2):187-208. Disponível em: https://revistas.ufpr.br/rinc/article/view/51445