Silva, Carla Luana da, e Rogério Gesta Leal. “Os Programas Constituidores Da política Pública Educacional Voltados à educação básica”. Revista de Investigações Constitucionais 9, no. 2 (novembro 8, 2022): 389–421. Acessado janeiro 3, 2026. https://revistas.ufpr.br/rinc/article/view/85795.