Tommasini, Nicola, e Roberto Baptista Dias da Silva. “Reflexões críticas Sobre a declaração De Inconstitucionalidade De ofício”. Revista de Investigações Constitucionais 5, no. 2 (maio 1, 2018): 187–208. Acessado novembro 13, 2024. https://revistas.ufpr.br/rinc/article/view/51445.