Silva, Carla Luana da, e Rogério Gesta Leal. “Os Programas Constituidores Da política Pública Educacional Voltados à educação básica”. Revista De Investigações Constitucionais, vol. 9, nº 2, novembro de 2022, p. 389-21, doi:10.5380/rinc.v9i2.85795.