Gavião Filho, A. P. e Lyra, J. F. D. da C. (2024) “A inconstitucionalidade da criminalização da assistência ao suicídio e o teste da proporcionalidade: uma perspectiva comparada de cortes constitucionais”, Revista de Investigações Constitucionais, 11(2), p. e267. doi: 10.5380/rinc.v11i2.93413.