SCHWARTZ, Germano; MEINERO, Fernando. O paradoxo do tratado constitucional europeu: entre o planejamento e a evolução da Europa comunitária. Revista de Investigações Constitucionais, [S. l.], v. 4, n. 2, p. 131–146, 2017. DOI: 10.5380/rinc.v4i2.48093. Disponível em: https://revistas.ufpr.br/rinc/article/view/48093. Acesso em: 14 abr. 2026.