AGUSTINHO, Eduardo Oliveira; ALCALDE DO NASCIMENTO, Victor Hugo. A desconstrução do controle jurisdicional de políticas públicas sobre o exercício de direitos sociais: um estudo sobre os limites dos entornos político e jurídico e a relevância do modelo liberal de direito. Revista de Investigações Constitucionais, [S. l.], v. 11, n. 2, p. e268, 2024. DOI: 10.5380/rinc.v11i2.93318. Disponível em: https://revistas.ufpr.br/rinc/article/view/93318. Acesso em: 7 jan. 2026.